RGPD — Direitos do Titular
Os seus direitos enquanto titular de dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados, e como exercê-los.
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Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Direito de acesso
Obter confirmação sobre que dados tratamos e aceder a uma cópia.
Direito de retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
Direito à limitação
Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito à portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e transferível.
Direito de oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing.
Como exercer
Conteúdo a preencher — Fase 2Plano: descrever o procedimento para exercer cada direito — canal (dpo@smartagrisense.pt), verificação de identidade, formato do pedido.
Prazos de resposta
Conteúdo a preencher — Fase 2Plano: indicar o prazo legal de resposta (1 mês, prorrogável por 2 meses em casos complexos) e como será comunicado.
Direito de reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Contacto do DPO
Encarregado da Proteção de Dados
E-mail: dpo@smartagrisense.pt
